A morte precoce da Lei da Ficha Limpa
O pontapé inicial foi dado pelo TRE do Maranhão, mas já há decisões em vários tribunais Brasil a fora, colocando na lata de lixo a interpretação dada por legisladores e pelos membros do TSE à Lei da Ficha Limpa.
Concebida e articulada nos movimentos populares de esquerda – e encampada por românticos sonhadores de um Brasil diferente – a Lei da Ficha Limpa chegou cheia de pompa, com ares de responsável por um novo momento do país.
Esqueceram apenas que o Brasil que iria operá-la e aplicá-la continua velho e viciado.
Chega a ser simplório – embora eficaz – o argumento usado para justificar a morte precoce da lei da Ficha Limpa: o de que ela, como todas as outras, não pode retroagir para prejudicar.
E é dentro deste debate – ainda sem contra-argumentação convincente – que vão se sustentando os fichas-suja e afins, liberados a pedir o voto do eleitor embrulhados nas próprias folhas-corridas de sua história.
E o mesmo TSE que decidiu aplicá-la já nestas eleições, parece lavar as mãos em relação às decisões de suas representações regionais.
As eleições deste ano serão, mais uma vez, a repetição de antigos hábitos:
Os candidatos fingem que cumprem a lei e a Justiça Eleitoral finge que fiscaliza.
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Marco Aurélio D'Eça
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